A Vigilância Sanitária Municipal (Visa), da Secretaria de Saúde, divulgou na tarde desta segunda-feira (6), o primeiro balanço da blitz de fiscalização que verificou o cumprimento das legislações antifumo e a de venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. No final de semana foram visitados 86 estabelecimentos.
A ação foi realizada por duas equipes da Vigilância, abrangendo Rua Luiz de Queiroz e Rua do Porto e as Avenidas Carlos Botelho e Independência.
De acordo com o médico e diretor da Visa Municipal, Osmar Gaiotto, dos 86 estabelecimentos fiscalizados, 23 receberam auto infração pela lei antiálcool, por falha na sinalização sobre a venda proibida. Não houve flagrante de consumo de bebidas entre menores de idade. Aconteceram outras 5 autuações referentes à lei antifumo.
Os estabelecimentos terão direito de recorrer das autuações, porém, se o recurso for julgado improcedente pode haver multa. Nenhum estabelecimento foi interditado. As atividades continuarão no próximo final de semana, mas a agenda dos serviços ainda não foi divulgada pela equipe da Vigilância.
PROCON
Enquanto a Visa oferece suporte à secretaria de Estado da Saúde no cumprimento das leis antifumo e de bebidas alcoólicas, fiscalizando padarias, lojas de conveniência, bares e restaurantes, o Procon, paralelamente, faz o mesmo trabalho junto a hotéis e casas noturnas e comércio em geral, com exceção dos fiscalizados pela Vigilância. Durante os dois últimos meses – dezembro/11 e janeiro/12 – a equipe de fiscalização do Procon visitou 132 estabelecimentos. Nenhum deles foi autuado.
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