Portal da Transparência teve mais de 4 mil acessos

A Prefeitura de Piracicaba reformulou neste ano o portal de informações para disponibilizar mais conteúdo, imagens e vídeos do que é realizado na cidade. A nova estrutura também oferece a população um melhor acesso ao site Portal da Transparência. Dados sobre acesso confirmam 4.346 visitantes, que resultaram em 67.103 visualizações de páginas da Transparência.

De responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças, o site tem como objetivo o acesso fácil das informações dos recursos públicos. Assim, é possível acompanhar investimentos e custos da administração.

No link Informações, é disponibilizado um manual para auxiliar passo a passo a consulta nas diversas informações no portal. As aplicações em Saúde e Educação também podem ser consultadas, sendo atualizadas por períodos.

A página também disponibiliza os detalhamentos como gastos com fornecedores de obras e materiais, folha de pagamentos dos servidores e diárias. Além da destinação das receitas arrecadadas, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

No link Orçamento, é possível acompanhar os investimentos do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Também é possível no link compras e licitação acompanhar os processos de aquisição executados pela Administração.

O secretário de Finanças, José Admir Leite explica que no âmbito nacional, a questão da transparência sobre gastos públicos vem sendo discutida e melhorada no país desde 1964. Em 2009, nova Lei foi editada à nível nacional (Lei Complementar nº 131/09), a Lei da Transparência Pública, que acrescenta dispositivos à Lei da Responsabilidade Fiscal, com objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle, com disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de todos os municípios brasileiros.

Piracicaba foi uma das primeiras cidades do Estado a disponibilizar o Portal da Transparência em seu site. Uma ferramenta que foi aprimorada ao longo dos anos, facilitando o acesso de comunicação e informação à população. Mesmo antes da 1ª Conferência de Transparência Municipal, realizada no ano passado, já era possível acessar o espaço e se informar sobre os custos e gastos.

O município é um dos poucos também que apresentam o plano plurianual (plano de metas) no prazo de 90 dias da posse do prefeito eleito, com as ações em andamento, e condicionantes do planejamento municipal que são as projeções das receitas e restrições legais. “Piracicaba têm se esmerado atendendo às diversas legislações pertinentes e avançado na qualidade dos dados disponibilizados através dos sistemas informatizados que auxiliam a gestão pública orçamentária, financeira e tributária, ainda que necessitem de alguns aperfeiçoamentos”, afirmou.

RAIO-X DOS ACESSOS

Cidade Visitas Porcentagem

1- Piracicaba 2.231 52,33%

2- Campinas 727 16,73%

3- São Paulo 347 7,98%

4- Americana 208 4.79%

5- Limeira 57 1,31%

6- Sorocaba 46 1,06%

7- Valinhos 36 0,83%

8- Rio Claro 35 0,81%

9- Curitiba 32 0,74%

10- Outras 627 13,42%

TOTAL 4.346 100%

Prefeitura deposita diferença do salário dos servidores

Está disponível na conta bancária dos funcionários da Prefeitura de Piracicaba desde esta manhã, a diferença do valor do salário do mês de março. O valor é composto por R$75,00 de abono mais 1% de aumento que foi dado após a aprovação em assembleia dos funcionários da proposta enviada pela Administração.

A reposição da inflação (5,44%) já estava inserida nos vencimentos pagos no último dia 30 de março. O valor adicional mais o abono não foram inseridos naquele momento, já que a categoria votou a proposta salarial enviada pela administração apenas no dia 28 de março, não restando tempo hábil para que o resultado fosse aplicado naquela folha de pagamento.

Prefeitura faz contraproposta e reajuste para maioria dos servidores será de 10%

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou ontem (26) nova contraproposta ao Sindicato dos Servidores Públicos, fruto de discussão no final de semana entre o prefeito Barjas Negri, o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite e o presidente e vice-presidente da Câmara, João Manoel dos Santos e José Aparecido Longatto, respectivamente.

Em novo ofício, assinado pelo prefeito Barjas Negri, estão duas propostas:

    1.ª – reajuste de 6,44% mais abono de R$ 75,00 ou,

    2.ª – reajuste de 7,44% mais abono de R$ 50,00

As novas propostas contemplam 88% dos 6.400 servidores ativos (5.639) com reajuste salarial de, pelo menos, 10%. Os demais (12%) teráo reajustes que variam de 6,44% a 9,9%. O abono começa a vigor desde 1.º de março e será incorporado ao salário em 1.º de junho.

Prefeitura propõe reajuste de 9,79% para 72,7% dos servidores

A Prefeitura de Piracicaba encaminhou hoje (20) contraproposta à pauta de reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos. No ofício, assinado pelo prefeito Barjas Negri, nas cláusulas financeiras, está proposto reajuste que varia de 6,77% a 13,68% de acordo com a referência salarial, a partir de 1.º de março.

A proposta salarial é a recomposição da inflação (5,44%) e um abono fixo de R$ 75,00 a ser incorporado aos vencimentos em janeiro de 2.013. Com isso, o menor reajuste será de 6,77% para servidores que estão enquadrados na última referência salarial e o maior, 13,68% para os servidores que estão na referência inicial. Pela proposta apresentada, 72,7% dos 6.400 servidores ativos (4.654 servidores), terão reajuste salarial de 9,79%.

Secretário de Finanças apresenta resultado orçamentário de 2011

O secretário municipal de Finanças (Admir Leite) apresentou em audiência pública, hoje (29) o resultado orçamentário de 2011. O Município, considerando a Prefeitura e demais autarquias municipais, encerrou o exercício de 2011 de forma equilibrada como nos exercícios anteriores. As receitas atingiram R$ 948,2 milhões e as despesas empenhadas R$ 932,4 milhões, com um resultado positivo (superávit) de R$ 15,7 milhões (1,6% do total arrecadado), bem próximos ao conceito de equilíbrio fiscal.

As principais receitas do orçamento municipal de 2011 tiveram crescimento médio de 4,5% em relação à previsão inicial da LOA (quadro abaixo) e entre as receitas tributárias tiveram destaque a arrecadação do ISSQN e o ITBI, com crescimento de 13,1% e 25,1% em relação ao previsto na LOA, respectivamente - refletindo o aumento da atividade econômica do Município – são tributos diretamente influenciados pelo nível de atividade econômica.

Já a arrecadação de IPTU - reflexo do aumento da base cadastral com inclusão de novos lançamentos e revisão do cadastro existente - o crescimento da arrecadação foi de 14,% comparado à arrecadação do ano de 2010, bem acima do reajuste da inflação aplicada.

A arrecadação de IPVA atingiu os R$ 57 milhões previstos no orçamento municipal e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que não vinha crescendo nos anos anteriores, teve crescimento de 10,9% em relação ao projetado.Também merece destaque a arrecadação de impostos em atraso, no caso a arrecadação com dívida ativa, que em 2011 atingiu R$ 28,6 milhões, crescimento de 14,4% em relação a previsão inicial do orçamento.

O destaque negativo no ano de 2011 em relação à arrecadação municipal ficou por conta do ICMS, a principal receita do município, que apesar do aumento do índice de participação no ano de 2011 - teve crescimento real de 2,8%, passou de 1,00255120 para 1,03077003 – a arrecadação não superou a meta prevista no orçamento e atingiu R$ 258,6 milhões contra uma previsão inicial de R$ 262 milhões.

Principais Receitas Municipais - 2011

I R R F	16.500.000,00	17.952.454,18	1.452.454,18	8,80
I C M S	262.000.000,00	258.574.956,68	-3.425.043,32	-1,31
I P T U	48.500.000,00	52.416.663,67	3.916.663,67	8,08
DÍVIDA ATIVA	25.000.000,00	28.618.987,61	3.618.987,61	14,48
R$	%
I S S Q N	87.300.000,00	98.884.685,73	11.584.685,73	13,27
I T B I	12.000.000,00	15.016.701,16	3.016.701,16	25,14
TOTAL	552.100.000,00	577.338.089,05	25.238.089,05	4,57
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
ARRECADAÇÃO REALIZADA - PRINCIPAIS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
			VALORES EXPRESSOS EM R$
I P V A	57.000.000,00	57.023.194,03	23.194,03	0,04
I P I	1.800.000,00	2.266.128,52	466.128,52	25,90
RECEITAS	PREVISTA LOA 2011 (1)	ARRECADADA 2011 (2)	VARIAÇÃO (2) - (1)
			F P M	42.000.000,00	46.584.317,47	4.584.317,47	10,92

Com o resultado alcançado em 2011, a Administração Municipal tem mantido a política implantada nos últimos anos dentro dos parâmetros definidos pela Lei da Responsabilidade Fiscal, tendo uma gestão responsável e com equilíbrio nas suas contas.

A prática tem dado resultado e juntamente com outras medidas (adequação do fluxo de investimentos, aprimoramento e modernização do sistema de compras, aprimoramento na gestão de contratos terceirizados e a própria intensificação da gestão do orçamento público) foram responsáveis pelo resultado equilibrado das contas da prefeitura nos últimos anos.

Hoje, as contas do município estão em dia, tanto em relação aos pagamentos a fornecedores, a funcionários municipais e terceirizados, à obras já concluídas, quanto em relação às obras em andamento, as quais já têm os recursos financeiros assegurados.

Para o ano de 2012, a Administração Municipal continuará melhorando a qualidade dos serviços prestados à população, ao mesmo tempo em que estará ampliando a oferta de serviços, principalmente na área social como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social e segurança. Merece destacar os investimentos previstos nos equipamentos urbanos, principalmente na saúde, educação, infraestrutura viária, de recapeamento de ruas e avenidas, de pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação.

Carnês do IPTU começam a ser distribuídos

O secretário de Finanças, Admir Leite, falou em reportagem sobre a distribuição dos canês do IPTU. Confira.

Entidades e templos religiosos ganham isenção de IPTU

A Prefeitura de Piracicaba garantiu, por lei (272/2011), a isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis locados ou cedidos a templos de qualquer culto e entidades de assistência social sem fins lucrativos. 

Segundo o prefeito Barjas Negri, essa era uma reivindicação discutida com vereadores, representantes de entidades assistenciais e lideranças religiosas. A partir destas reuniões, a Prefeitura encaminhou no ano passado projeto de lei à Câmara, que foi aprovado e, neste mês,  houve a regulamentação (Decreto 14.493/2012).

O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, explica que, somente por meio de lei, com aprovação dos vereadores, é que esses espaços podem agora ter o mesmo benefício, que imóveis de propriedade de igrejas e entidades. Admir ressaltou que “essas entidades trabalham com recursos escassos e a isenção do IPTU ajudará na diminuição dos custos que não possuem imóvel próprio para desenvolvimento de suas atividades”.

O decreto prevê que representantes de entidades e templos religiosos poderão pedir a isenção do IPTU 2.012 até o dia 30 de abril. Basta preencher requerimento na Praça de Atendimento do Centro Cívico (Térreo 1), e no ato também anexar os seguintes documentos: cópia da matricula do imóvel; carnê do IPTU 2.012; contrato de locação ou cessão do imóvel; número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e, no caso das entidades assistenciais, comprovante de inscrição junto ao Conselho de Assistência Social.

Carnês do IPTU começam a ser entregues na sexta-feira

A Secretaria Municipal de Finanças inicia nesta sexta-feira (27/01/2012), a entrega dos carnês de IPTU 2012. São 155.884 carnês, dos quais 37.528 de terrenos e mais 118.356 de prédios/residências. A informação foi confirmada hoje à tarde pelo secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite. A estimativa de término da entrega que é feita pelos Correios e por servidores da prefeitura, é até o início de março.

A Secretaria alerta o contribuinte que não receber o carnê até 10 de março, que procure o setor de atendimento da prefeitura para retirar a segunda via (Centro Cívico – T1) ou retirar a guia de pagamento diretamente pela internet, através do site http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br/, - IPTU 2012 - tanto para parcela à vista como a parcelada mensalmente.

As primeiras parcelas vencem em março/2012: dia 12 para pagamento à vista e dia 15 para parcelado. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá o desconto 5%. Para quem optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 10 parcelas, sem incidência de qualquer acréscimo, desde que pagos na data do vencimento.

Nota fiscal eletrônica do município será obrigatória a partir de março

Foi publicado no último dia 30 de dezembro, o Decreto nº 14.473/2011, que institui a obrigatoriedade a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) para empresas e estabelecimentos de prestação de serviços no município de Piracicaba. A informação é do secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite. A partir de 31 de março, a medida torna-se obrigatória.

Hoje, cerca de 2 mil contribuintes já se utilizam desse instrumento e a medida se estenderá para aproximadamente mais 5 mil. Segundo José Admir, todos os novos contribuintes serão orientados por servidores municipais para que utilizem a NFS-e. No ano passado, foram emitidas 275 mil notas fiscais de modo eletrônico. Para este ano, a expectativa é de atingir cerca de 500 mil.

A chamada nota fiscal de serviços eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, a operação de prestação de serviços. Sua validade jurídica é garantida pela autenticação eletrônica e pela Administração Tributária no município.

O decreto NFS-e tem como objetivo a implantação de um modelo municipal de documento fiscal eletrônico, normalizado conforme padrões exigidos pela Receita Federal e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), ou seja, vai substituir a atual emissão do documento fiscal no talão de notas em papel.

Na avaliação do secretário, a NFS-e simplifica as obrigações dos contribuintes e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações fiscais geradoras da arrecadação do ISS.

Para o contribuinte municipal, a NFS-e trará redução de custos de impressão de talão de notas fiscais, de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de suas obrigações, acesso rápido ao arquivo histórico de notas já emitidas, geração automática do livro fiscal entre outras vantagens.

Para o tomador de serviços, as vantagens são a eliminação de digitação das notas, a agilidade e clareza no recebimento das informações dos documentos fiscais, a antecipação das informações de despesas de aquisição de serviços, redução de erros de escrituração devido à digitação e agilidade na prestação de contas ao fisco municipal, quando ocorrer.

Para todos, a NFS-e traz benefícios como agilidade, transparência, melhoria das informações, antecipação de resultados, diminuição de ações fiscais, eliminação de retrabalhos e melhoria no relacionamento com o fisco municipal.

A Secretaria de Finanças, por meio de instrução normativa, irá regulamentar as atividades que deverão adotar o regime e as que não serão obrigadas a emitir o documento fiscal eletronicamente.
 

 

Prefeito concede entrevista ao Programa Pira 21

Barjas Negri esteve no Programa Pira 21 no sábado dia 7 de janeiro

O prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, fala sobre administração e finanças no Programa Pira 21 da Educativa FM. Confira.

Prefeitura paga R$ 54,6 milhões na amortização de dívidas

Depois de divulgar o pagamento de R$ 104,7 milhões em precatórios na sua gestão, o prefeito Barjas Negri apresentou nesta semana o montante pago na amortização da dívida da Prefeitura junto aos bancos do Brasil, BNDES, Banespa, Caixa Econômica Federal, e mais com o INSS, Semae e outros. Em 7 anos, foram pagos R$ 54,6 milhões.

A informação é confirmada pelo secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite. Ele ressaltou que, somente no ano passado, a Prefeitura pagou R$ 7,7 milhões em amortização e juros de dívidas. O prefeito Barjas explicou que, do total (R$ 54,6 milhões), R$ 49,6 milhões corresponde à amortização e R$ 5 milhões, aos juros.

A maior parte dessa dívida, paga nos últimos 7 anos, refere-se ao parcelamento com o INSS pelo não recolhimento de encargos trabalhistas na década de 90, totalizando R$ 29,7 milhões, ou seja, 59,8% do total. O restante, como revelou o prefeito Barjas, são empréstimos junto ao BNDES, Banco do Brasil, CEF e Banespa, referentes a investimentos em infraestrutura habitacional, aquisição de máquinas e equipamentos públicos (postos de saúde, centros comunitários e áreas de lazer).

PRECATÓRIOS

Recentemente, a Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral divulgaram que, a Prefeitura de Piracicaba pagou na gestão do prefeito Barjas Negri (2005/2011) o montante de R$ 104,7 milhões em precatórios judiciais. Somente no ano passado foram pagos R$ 13,1 milhões.

Para Barjas, o valor de R$ 104,7 milhões, numa média de R$ 15 milhões/ano, reduziu o nível de investimentos e de aplicações em ações de programas sociais.

Em Piracicaba, há vários exemplos de precatórios, como desapropriações para o alargamento das avenidas Raposo Tavares, Antonia P. Sturion, 31 de Março e outros, todos da década de 80 e, ainda, são pagas pelo município. Atualmente, se destacam ainda, três precatórios de vulto, também da década de 80: o da Stavias (R$ 15,0 milhões), resultado de cancelamento de contrato de pavimentação, o da Fepasa (R$ 12,0 milhões), decorrente da ocupação do prédio e da área onde foi construído o Terminal Central de Integração (TCI), e o precatório do Engenho Central (R$ 23,0 milhões).

 

Prefeitura pagou mais de R$ 100 milhões em precatórios

Um balanço da Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria-Geral, demonstra que a  Prefeitura de Piracicaba pagou na gestão do prefeito Barjas Negri (2005/2011) R$ 104,7 milhões em precatórios judiciais. Somente no ano passado foram pagos R$ 13,1 milhões.

Precatórios são ordens juduciais para que a Prefeitura pague dívidas trabalhistas, desapropriações, cíveis e outras. Dentro da política da Prefeitura junto aos credores, foi possível planejar o pagamento dos precatórios nos orçamentos municipais ao longo dos últimos 7 anos, sem prejudicar o andamento dos serviços prestados à população.

O valor de R$ 104,7 milhões, em média R$ 15 milhões/ano, reduziu o nível de investimentos e de aplicações em ações de programas sociais. Esse montante equivale a tudo que está sendo investido no Hospital Regional (R$ 55 milhões), nos principais investimentos viários: pontes do Shopping, Mirante, Vila Rezende/Morato e do Canal Torto e em mais 2 viadutos na Vila Rezende – avenidas Limeira e Rio Claro – (R$ 45 milhões).

Em Piracicaba, há vários exemplos de precatórios, como desapropriações para o alargamento das avenidas Raposo Tavares, Antonia P. Sturion, 31 de Março e outros, todos da década de 80 e, ainda, são pagas pelo município. Atualmente, se destacam ainda, três precatórios de vulto, também da década de 80: o da Stavias (R$ 15,0 milhões), resultado de cancelamento de contrato de pavimentação, o da Fepasa (R$ 12,0 milhões), decorrente da ocupação do prédio e da área onde foi construído o Terminal Central de Integração (TCI), e o precatório do Engenho Central (R$ 23,0 milhões).

R$ 20,7 milhões do Orçamento 2.012 serão contingenciados

O prefeito Barjas Negri anunciou hoje (19), que, novamente neste ano, publicará decreto de contingenciamento de recursos para 2.012, num total de R$ 20,7 milhões. Os recursos contingenciados, como explicou, são sobre o custeio e o investimento de verbas passíveis de corte, não prejudicando a execução orçamentária de qualquer secretaria municipal.

Segundo o prefeito Barjas Negri, desde 2005, primeiro ano de seu mandato, ficou estabelecida política de contingenciamento de parte da despesa do orçamento municipal como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática tem dado resultado e juntamente com outras medidas foram responsáveis pelo equilíbrio das contas da Prefeitura nos últimos anos. A partir do 2º semestre de 2005 não tivemos mais atraso de qualquer pagamento por falta de recursos financeiros”, explicou Barjas.

O secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, disse que 2012 não será diferente em relação à gestão fiscal do orçamento público. Serão contingenciados recursos de despesas de custeio e investimentos passíveis de corte. Porém, ressaltou que despesas com pessoal, entidades, pagamentos de encargos, convênios, hospitais, pagamento de dívidas contratuais estão excluídos desse contingenciamento. Quanto aos investimentos e contratos em andamento, eles não sofrem qualquer prejuízo em sua execução, apenas adequação no seu ritmo de desenvolvimento.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Município até o final do ano. Admir falou também que o percentual varia de 10,0% para investimentos (obras e aquisição de equipamentos e material permanente) a 5,0% para o custeio (material de consumo, serviços terceirizados e outros). “Não haverá 'arrocho' na execução das despesas, apenas um acompanhamento mais intenso pela Secretaria de Finanças na execução das despesas de todas as secretarias municipais conforme prática dos últimos anos”, enfatizou o secretário.

O prefeito Barjas Negri é mais enfático ao falar sobre o contingenciamento, lembrando que, “não vou deixar ao meu sucessor a situação que encontrei em 2.005, com a Prefeitura sem recursos, pagamentos atrasados e uma dívida enorme vencendo. Foi uma irresponsabilidade fiscal e um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso não vai acontecer no meu governo”.

Barjas reforçou a fala do secretário José Admir de que as secretarias não serão prejudicadas, porque foi alocados recursos superiores a 2.011, “e os secretários sabem que, ao longo do ano, poderá haver descontingenciamento de acordo com a evolução da receita. Se em 2004, ano eleitoral, a ex-administração cometeu um erro ou um equívoco administrativo ao estourar o orçamento, em 2.012, quando acontecem novas eleições, isso não acontecerá. O próximo prefeito receberá uma Prefeitura com as contas equilibradas, com dinheiro em caixa para honrar os compromissos contratados nesta gestão”.

1.400 profissionais da saúde terão redução de ISS

Com a aprovação do PLC 15/2001, 1.400 contribuintes pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde terão redução da alíquota fixa do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Serão contemplados principalmente médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários e outros. O projeto, aprovado pela Câmara, retornará ao Executivo para a sanção do prefeito Barjas Negri. O desconto começa a vigorar em 2.012.

Como anunciado anteriormente, a maioria dos profissionais de nível superior paga uma contribuição anual de R$ 1.220,00 e a proposta é de redução para R$ 725,00. Portanto, um desconto de quase R$ 500 reais. A proposta beneficia também os profissionais de nível médio que terão a cobrança reduzida de R$ 725,87 para R$ 475,00 anuais.

Continua...

Redução do ISS fixo beneficiará quase 1.400 profissionais

A Câmara de Vereadores aprovou ontem o PLC 15/2001 que garante a redução da alíquota fixa do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para contribuintes, pessoas físicas e profissionais liberais da área de saúde, principalmente médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, veterinários e outros. O projeto retorna ao Executivo para a sanção do prefeito Barjas Negri.

Como já anunciado, a maioria dos profissionais de nível superior paga uma contribuição anual de R$ 1.220 e a proposta é de redução para R$ 725. Portanto, um desconto de quase R$ 500 reais. A proposta beneficia também os profissionais de nível médio que terão a cobrança reduzida de R$ 725,87 para R$ 475 anuais.

Confira!