Favela da Portelinha passa por intervenção

Até o final do mês de julho, a Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de  Desenvolvimento Habitacional (Emdhap) que coordena o trabalho junto das Secretarias de Desenvolvimento Social (Semdes), Obras (Semob), Defesa do Meio Ambiente (Sedema), além do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), e Defesa Civil do Município estará desenvolvendo uma ação conjunta na Favela da Portelinha.

A área total de aproximadamente 78 mil m2, fica na região Oeste da cidade, na Vila  Cristina, mais conhecida como favela do Tatuapé / Avenida Jaú. Por ser uma grande área invadida, acabou por ocupar terrenos públicos e particulares. Essa intervenção tem como objetivo minimizar os problemas mais iminentes dos moradores, procurando melhorar a qualidade de vida das famílias.

O Semae juntamente com a Semob, trabalhará para o escoamento do esgoto. A Sedema vai providenciar o corte de mato, a limpeza do local, inclusive do córrego que corta a área, além de colocar contêiners em vários pontos para que todos possam depositar o lixo a ser coletado.

Emdhap e Semdes estão fazendo o cadastramento de todos, enumerando as moradias  para coibir novas invasões e para incluí-las em futuros programas habitacionais federal, estadual ou municipal. A Defesa Civil também estará envolvida, dando apoio em todas as etapas.

Planejando o futuro, o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, solicitou junto aos Governos Federal (Minha Casa Minha Vida/Caixa) e Estadual (Secretaria de Habitação/CDHU/Caixa), a construção de moradias de interesse social na área.

Desde 2005 a Prefeitura do Município tem se dedicado a melhorar as condições de vida das famílias. Já foram atendidas 16 áreas, totalizando 2.926 famílias beneficiadas. Outras cinco áreas estão contempladas com projetos de urbanização, beneficiando mais 295 famílias, como se vê nos quadros abaixo:
 

ÁREAS URBANIZADAS

2005 a 2011

ÁREAS A SEREM URBANIZADAS

 

D. Anésia – Morumbi	102 famílias
Favela Vera Cruz	50 famílias
Monte Líbano	40 famílias
Guamium	25 famílias
Rua dos Patriotas –	48 famílias
TOTAL	295 FAMÍLIAS

Jardim Algodoal	733 famílias
Jardim Glória	120 famílias
Tatuapé	400 famílias
Favela São Dimas	40 famílias
Vila Sônia	50 famílias
Jardim Esplanada – MAF	200 famílias
Vila Bessy	40 famílias
Maria Claudia	200 famílias
Cantagalo	600 famílias
IAA	100 famílias
Parque Orlanda	130 famílias
Algodoal – parte	70 famílias
Jardim Taiguara	70 famílias
Jardim Maria Helena	20 famílias
Monte Cristo	60 famílias
Jardim Camargo	93 famílias
TOTAL	2.926 FAMÍLIAS

Emdhap realiza a segunda fase da operação tapa-buraco no Santa Fé

 Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), está executando a segunda fase do serviço de tapa buraco do Núcleo Habitacional Santa Fé.

Esta etapa da intervenção acontece nas ruas 21, 22, 23 e 24. Ela consiste na retirada do asfalto danificado, recuperação da tubulação e caixas de inspeção de bueiro, caso necessário, finalizando com a colocação de 260 metros cúbicos pavimentação em malha de concreto.

Atualmente, o serviço está na fase de concretagem no pavimento, que terá início na segunda-feira (4), pela rua 21, caso não chova. A emdhap também pede aos moradores que não joguem água no pavimento para não prejudicar a tarefa.

Em sete dias de atendimento 2901 famílias se cadastraram para o Minha Casa Minha Vida

Iniciado na segunda-feira, 07/05, o processo de inscrição para os 1.136 apartamentos em construção na avenida Corcovado, dentro do programa federal Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba, recebeu até ontem, terça-feira, 15, 6.070 interessados em cadastrar-se para o sorteio.

Desse total que compareceu à sede da Emdhap, 2.901 titulares de famílias conseguiram concretizar a inscrição. Outras 1.152 foram reagendadas a fim de regularizar a documentação e 917 interessados foram excluídos por não se enquadrarem nos pré-requisitos do edital de Moradias Populares do Governo Federal.

Os principais problemas encontrados para a não efetivação da inscrição foram: falta de documentação completa do casal, pendência de regularização do CPF, pessoas já contempladas em outros empreendimentos de interesse social (CADMUT – Cadastro Nacional de Mutuários), e também os solteiros com idade menor que exigida no edital, ou seja, com menos de 25 anos.

O presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, lembra que as inscrições prosseguem até a próxima sexta-feira, 18, e reforça o pedido de atenção aos documentos exigidos pelo edital. “Sem eles, não há possibilidade de se cadastrar”, comenta.

A inscrição acontece na sede Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1900, Algodoal, sempre das 8 às 17 horas, até a próxima sexta-feira, 18/05.

Curso de cabeleireiro na Emdhap adia aulas dos dias 7 e 14

Excepcionalmente, nas segundas-feiras, 07 e 14 de maio, não haverá aulas do curso de cabeleireiro promovido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), para 20 moradores dos núcleos de interesse Social Jardim Camargo, Dona Anésia, Guamium, Jardim Maria Helena e Vera Cruz (Algodoal), beneficiários do Programa Gestão de Infraestrutura.

Esta determinação vem em virtude das inscrições para moradias populares, que acontece nos dias 07 a 11 e de 14 a 18 de maio.

O curso de cabeleireiro ministrado pela professora Andréia Luciane Luiz Pegozzi, da Depil Hair, conta com aulas teórica e prática, sempre  às segundas-feiras, das 13h às 16h, por um período de seis meses, na Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1.900, bairro Algodoal.

Este curso faz parte das atividades do trabalho técnico social do programa Gestão da Política de Desenvolvimento – Infraestrutura, realizado nos núcleos de interesse social, desde dezembro de 2011, com a Oficina de Educação Sócio-Ambiental. Em fevereiro de 2012, teve início o curso de informática e agora o de cabeleireiro.

Inscrição para moradias populares começa no dia 7 de maio na Emdhap

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), em parceria com a Prefeitura do Município de Piracicaba e CEF- Caixa Econômica Federal, está divulgando abertura de inscrição para 1.136 apartamentos que estão em construção na avenida Corcovado, Vila Sônia, Santa Terezinha. Os apartamentos estão previstos para serem entregues aos contemplados a partir de dezembro de 2012.

O Núcleo Habitacional de Interesse Social, que faz parte do Programa de Moradias Populares do Governo Federal MINHA CASA MINHA VIDA, está dividido em três empreendimentos, o Piracicaba-I, com 480 apartamentos; o Piracicaba-II com 224 e o Piracicaba-III, com 432 apartamentos de 43,7 m², distribuídos em dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

A inscrição acontece de 07 a 11 e de 14 a 18 de maio de 2012, das 8 às 17h horas, na sede Emdhap, à avenida Cristovão Colombo, 1900, Algodoal. Para organizar o atendimento haverá distribuição de senhas para até mil pessoas ao dia. No ato da inscrição, a Emdhap fotografará os candidatos para identificação.

Para cumprimento deste edital não são válidas as inscrições feitas anteriormente. Qualquer interessado que já tenha inscrição na Emdhap, deve renová-la, dentro do período determinado, para ter oportunidade de concorrer à posse destes apartamentos.

De acordo com o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, “é preciso deixar claro que pessoas já beneficiadas em outros programas de habitação de interesse social, em qualquer ponto do país, de acordo com as regras vigentes, não poderão se inscrever”.

Emdhap oferece curso para Moradores de Núcleos de Interesse Social

Teve início nesta segunda-feira, (23), um Curso Básico de Cabeleireiro para 20 moradores dos Núcleos de Interesse Social Jardim Camargo, Dona Anésia, Guamium, Jardim Maria Helena e Vera Cruz (Algodoal). Sob responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), a ação faz parte das atividades do trabalho técnico social do programa Gestão da Política de Desenvolvimento – Infraestrutura. 

 Este curso de cabeleireiro oferecido para beneficiários do Programa Gestão de Infraestrutura, acontece ao longo de seis meses, sempre às segundas-feiras, das 13h às 16h, nas dependências da Emdhap.

O trabalho técnico social é realizado nos núcleos de interesse social desde dezembro de 2011, quando foram ministradas Oficinas de Educação Sócio-Ambiental. Em fevereiro de 2012, teve início o curso de informática e agora, este de cabeleireiro.

 MELHORANDO VIDAS

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), em parceria com a CDHU e o Ministério das Cidades, há anos vem trabalhando para melhorar a vida de pessoas que viviam em favelas ou em áreas de risco, como as favelas do Algodoal, Maf, Cantagalo, J. Glória e Tatuapé, por meio de um processo de urbanização e legalização. Esses espaços ganharam status de bairro e as famílias já começam a receber o título da propriedade da terra, quitando os  terrenos, oferecidos a preços bastante baixos. Desde 2005 foram urbanizadas mais de 15 favelas, beneficiando 3 mil famílias que hoje vivem com mais dignidade. É para estas famílias e também para moradores do Bosques do Lenheiro, Santa Fé, Jardim Gilda e Jardim Santana, que os cursos oferecidos pelo Programa Gestão de Infraestrutura se destina.

Presidente da Emdhap se reuniu com moradores do Bosques do Lenheiro

Atendendo a convocação do vereador José Pedro Leite, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional – Emdhap, Walter Godoy dos Santos, acompanhado do procurador Geral do Município, Sergio Bissoli; da assessora jurídica, Silvani Lopes e da arquiteta, Rose Marie Braidoti, estiveram na Câmara Municipal para falar sobre o andamento da regularização do Bosques do Lenheiro.

Na reunião, realizada a pedido da Associação do bairro, que contou com a presença maciça dos moradores, Godoy explicou todos os trâmites legais que a Administração Municipal, por meio da Emdhap vem executando para regularizar o terreno com o embrião e deixou claro que não irá fazer nada ilegal para concluir o processo.

Até o momento, de acordo com o serviço social da Emdhap, foram assinados 1179 contratos preliminares, 125 famílias estão com pendências na documentação, 36 possuem mais de um imóvel e 24 estão aguardando definição judicial.

Para regularização do Bosques do Lenheiro, já foram tomadas as seguintes providências: a área que pertencia ao INCRA ( Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), teve que passar a área rural para urbana.

Logo após, a Prefeitura teve que transferir em cartório a área para a Emdhap, sendo que a mesma está aguardando sair a matrícula, mas para adiantar o processo, já entrou na Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo), com pedido de autorização para transformar de condomínio para loteamento de Interesse Social o Bosques do Lenheiro, para evitar o pagamento INSS.

O próximo passo será aguardar sair a matrícula em nome da Emdhap e a autorização da Graprohab, para convocar os moradores e finalmente dar sequência  a Regularização Fundiária.

Uma preocupação dos moradores é quanto ao pagamento do imóvel, e Godoy explicou que o pagamento será de acordo com o tamanho do terreno.

A Emdhap fez uma simulação e após a assinatura do contrato, o morador deve pagar pelo imóvel construído em uma área de 150 metros quadrados, 180 parcelas de R$ 65,75, um total de 12 mil reais.

Para dar sequência ao processo de regularização, os moradores que estiverem com pendências devem se dirigir a Emdhap, avenida Cristovão Colombo, 1900, com a seguinte documentação:

•Carteira de Trabalho

•Comprovante de residência

•Holerite/ Declaração de Renda/ Extrato

•Declaração de ajuda de custo

•Certidão de Nascimento

•Certidão de Casamento

•Certidão de Casamento com averbação

•Certidão de óbito

•Declaração de União Estável

•CPF/ RG

•Termo de desistência dos contemplados/ Companheiros

•Contrato de gaveta do Imóvel

•Sentença do Processo Judicial

Cursos são oferecidos para moradores de Núcleos de Interesse Social

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional – Emdhap, está desenvolvendo desde o final de fevereiro de 2012, curso de informática para moradores dos núcleos Jardim Camargo, Maria Helena, Dona Anésia, Guamium, Algodoal (Vera Cruz), Monte Líbano e rua dos Patriotas.

O curso com duração de seis meses, é ministrado em parceria com a Escola de Informática On Byte, com o objetivo de qualificar os moradores no caminho da geração de renda. Para assegurar esse intento, haverá treinamento de Windows, Microsoft Word 2007, Excel, Power Pointer, Internet Explorer e Digitação. O curso é totalmente gratuito.

Esta atividade está na sequência do trabalho técnico social do programa Gestão da Política de Desenvolvimento – Infraestrutura,  realizado nestes núcleos desde dezembro de 2011, quando foi ministrada a Oficina de Educação Sócio-Ambiental, abordando Consumo Consciente, Economia Doméstica, Higiene Ambiental, Saúde e Descarte Responsável de Lixo.

Decreto ratifica critérios para beneficiários do Programa “Minha casa, minha vida”

No decreto nº 14.504/12 assinado em 26 de janeiro deste ano, o Prefeito Barjas Negri ratificou a aprovação do Conselho Municipal de Habitação (CMH ) dos critérios adicionais para a seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com a Portaria 610 de dezembro de 2011, do Programa Nacional de Habitação Urbana.

Os critérios foram aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação e servirão de parâmetro para a entrega de novas unidades habitacionais, no total de 1136 apartamentos, localizados no prolongamento da rua Corcovado, em Santa Terezinha.

As unidades habitacionais contam com apartamentos de aproximadamente 44 m², divididos em sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Serão três blocos com respectivamente 432, 224 e 480 apartamentos. As obras são realizadas pela empresa LTR Construção e Empreendimentos Ltda.

A Prefeitura fornecerá toda a infraestrutura: esgoto, água, pavimentação, calçada e galeria de águas pluviais.

“Os apartamentos serão entregues em etapas, na medida em que forem concluídos.A previsão de entrega de um bloco é para meados deste ano”, explica a procuradora da EMDHAP, Silvani Lopes.

“Importante dizer que pessoas já beneficiadas por programas de habitação de interesse social não poderão se inscrever, face às regras nacionais vigentes”, explica Silvani.

De acordo com o decreto, a seleção de demanda será qualificada de acordo com a quantidade de critérios atribuídos ao candidato, a saber:

Idade do Titular

1- de 18 a 20 anos                          05 pontos

2- de 21 a 35 anos                         10 pontos

3- de 36 a 45 anos                         15 pontos

4- de 46 a 55 anos                        20 pontos

5 –acima de 56 anos                    25 pontos

Estado Civil

1- viúvo com filhos (arrimo)                               20 pontos

2 – divorciado com filhos (arrimo)                    20 pontos

3 – separado com filhos (arrimo)                      20 pontos

4 – solteiro com filhos (arrimo)                         20 pontos

5 – casado ou união estável com filhos           10 pontos

6 – casado ou união estável sem filhos             05 pontos

7 – viúvo sem filhos                                                0 ponto

8 – divorciado sem filhos                                        0 ponto

9 – separado sem filhos                                           0 ponto

10 – solteiro sem filhos                                          0 ponto

Responsável pela unidade familiar

1- mulher (arrimo/chefe de família)                         30 pontos

Dependentes

1- cada dependente (com mais de 60 anos)               05 pontos

2 – cada dependente (até 16 anos)                             05 pontos

Situação de saúde

situação de saúde que comprometa a unidade familiar (renda e qualidade de vida da família)                                                                                                                   20 pontos

Tempo de moradia no Município

1- menos de 03 anos                                                   00 ponto

2 – de 03 a 05 anos                                                     05 pontos

3 – de 05 a 10 anos                                                     10 pontos

4 – de 10 a 20 anos                                                      15 pontos

5 – acima de 20 anos                                                 20 pontos

Renda familiar de R$ 0,00 a R$ 1.600,00

1- de 0 até R$ 622,00                                 25 pontos

2 – de R$ 623,00 a R$ 933,00                  20 pontos

3 – de R$ 934,00 a R$ 1.600,00               15 pontos

Situação habitacional

1- situação de risco (de acordo com a Portaria

n º 610 de 26/12/2011)                                                                 30 pontos

2 – imóvel alugado que comprometa 30% ou

mais da renda                                                                             10 pontos

3 – imóvel alugado que comprometa menos

de 30% da renda                                                                      05 pontos

4 – cedido com coabitação familiar                                      02 pontos

5 – cedido única família                                                         01 ponto

6 – invadido                                                                            00 ponto

Territorialidade

1- famílias que residem ou trabalham próximo

ao empreendimento habitacional                                           01 ponto

Além desses critérios, o decreto prevê que será reservada cota de 3% (três por cento) do total das unidades habitacionais para atendimento a pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência. E uma cota de 3% (três por cento) do total das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.

A Emdhap fará uma publicação do edital para inscrição de interessados já no mês de fevereiro .

Moradias populares e invasões, dois pontos que nem sempre estão em sintonia

Walter Godoy dos Santos * 
Publicado em outubro/2011

 Nada mais nobre do que a luta das famílias de baixa renda para que terem uma casa própria. Essa luta tem sido compartilhada pela administração Barjas Negri, que nos últimos seis anos e meio trabalhou sem descanso para acelerar o processo de regularização e urbanização de favelas e construção de casas em loteamentos populares, com financiamentos subsidiados.

Antes de falar em número de beneficiados em decorrência do fortalecimento desses programas sociais, é importante destacar um fato que tem ocupado espaço no cenário jornalístico como se fosse resultado da falta de atenção das autoridades, que são as ocupações irregulares de áreas de risco, áreas verdes e áreas particulares.

A fixação de famílias nessas áreas é uma prática costumeira e condenável. Elas acreditam que assim procedendo, serão removidas para loteamentos consolidados sem que precisem participar dos sorteios de casas populares, como estabelece a lei. Além do truque ser um equívoco, um número significativo dessas famílias sequer está apta para participar dos novos sorteios. Elas já estão no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e no Cadastro Único (CAD Único) do governo federal como beneficiadas, além de constarem do Cadastro Municipal da EMDHAP como anteriormente contempladas com moradias de interesse social.

Ou seja, já ganharam uma moradia e não podem mais ser beneficiadas. Por incrível que pareça, essa regra básica que respeita aqueles que também estão na fila e esperam ser sorteados, tem gerado descontentamentos. Há ainda muitas pessoas de outros Estados que engrossam esse movimento de invasão aproveitando o dinamismo da cidade para resolverem os seus problemas habitacionais.

Por esta razão, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (EMDHAP) tem levantado a realidade das famílias para atender aquelas realmente necessitadas e, principalmente, as que residem há mais de três anos na cidade. De outra forma, abrimos as portas para aventureiros e oportunistas.

Mesmo com todo esse critério, em algumas dessas áreas, passíveis de regularização e urbanização, já temos elaborado projetos que incluem estrutura de saneamento, malha viária e habitacional. Mas a execução das obras depende, ainda, de financiamentos do governo federal ou estadual.

Quanto às invasões em áreas particulares, a Prefeitura nada pode fazer diretamente. Qualquer ação judicial nestes casos, é de competência dos proprietários. Para os casos de áreas públicas, de risco ou APP, temos o Pelotão Ambiental e a Defesa Civil, que estão atentos às invasões, seja por causa de moradias de risco ou comercializações irregulares por quem já se beneficiou dos programas de habitação de interesse social.

Voltando aos números de beneficiados, há 6.056 unidades habitacionais entregues ou em fase final de execução. Mais 2.000, programadas para serem construídas, pois já foram solicitadas e tiveram os cadastros dos beneficiados aceitos. As áreas regularizadas ou em processo de regularização estão atendendo outras 4.445 famílias. As favelas regularizadas completam os programas habitacionais, levando qualidade de vida a um quarto grupo de 2.501 moradores. Em um balanço rápido, são mais de 15 mil famílias atendidas, o equivalente a 60 mil pessoas.

Ao fim e ao cabo, o governo municipal deu um salto imenso no ritmo de construção de moradias populares, urbanização e reurbanização de assentamentos irregulares (invasões), seja com recursos próprios ou em parcerias com governo estadual ou federal. A EMDHAP, por sua vez, procura dar à população de baixa renda a oportunidade de obter a tão necessária e sonhada casa própria, não podendo, contudo, impedir que pessoas já beneficiadas retornem às primitivas condições desfavoráveis, invadindo novas áreas e reiniciando o processo de favelização da cidade. O que faremos tudo para impedir!

Walter Godoy dos Santos
Presidente da Emdhap
Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba

Emdhap está com operação tapa-buraco no Santa Fé

A Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), da sequência na operação tapa buraco do Núcleo Habitacional Santa Fé.

Por ser um trabalho minucioso e se tratar de ruas em que transitam ônibus, a intervenção está sendo executada por etapas.

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Por: Elisabete Marques/ MTB: 21.321