terça-feira, 5 de junho de 2012

Benefício garante gratuidade no transporte à pessoas com deficiência

Pelo menos 3.600 pessoas com deficiência contam com o direito ao Cartão TIP de gratuidade no município de Piracicaba. De acordo com a lei n.º 4748/99, essa população pode adquirir o beneficio desde que atendam às condições estabelecidas em lei para a habilitação gratuita ao transporte público. O benefício também dá direito a acompanhante.

Personalizado e renovado normalmente no mês de aniversário do titular, o Cartão TIP é destinado à pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, epilética ou imunológica. Para sua aquisição é necessário comprovar o tipo de deficiência através de laudo médico e se enquadrar nos critérios socioeconômicos exigidos: possuir renda familiar mensal por pessoa de até um salário mínimo e residir em Piracicaba há mais de 02 anos.

O cartão, cuja validade é de um ano, depende das informações fornecidas e comprovadas no atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), de segunda a sexta-feira das 8h00 às 16h30. Após avaliação, o usuário é encaminhado à Secretaria Municipal de Transito e Transportes (Semuttran), para a confecção do cartão TIP Gratuidade, quando o caso estiver enquadrado na legislação.

Para a requisição do cartão TIP gratuidade é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
•Uma foto 3X4
•RG, CPF e Título de Eleitor (originais)
•carteira de Trabalho e o último holerite (folha de pagamento, carnê de aposentadoria ou pensão de todos os moradores da casa)
•Certidão de casamento ou de nascimento (usuário)
•Certidão de nascimento dos filhos (no caso de menores ou dependentes)
•Recibos: água, luz, telefone, prestação da casa própria/terreno ou recibo de aluguel do mês atual
•Apresentação da descrição de gastos com alimentação, vestuário, saúde (farmácia), transporte (ônibus ou condução própria) e outros
•Apresentação da declaração médica sobre a deficiência, que inclui o CID (Classificação Internacional de Doenças)


Serviço:
Central de Atendimento (Semdes)
R. Alferes José Caetano, 1.130 – Centro
3417.8802

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