A Prefeitura de Piracicaba protocolou na última semana dois Projetos de Lei Complementar na Câmara de Vereadores que visam alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento.
O primeiro deles tem a intenção de delimitar Zonas Especiais de Interesse Social para estímulo de investimentos para construção de habitações de interesse social, que tem uma grande demanda, conforme está explicitado na Exposição Justificativa do PL. No PL, são criadas quatro zonas especiais de interesse social na Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental (ZOFCA1) e mais uma que ficará inserida parte na Zona de Adensamento Prioritário 1 (ZAP1) e parte na Zona de Adensamento Secundário (ZAS5). Se aprovadas estas delimitações elas terão a seguinte denominação: Zona Especial de Interesse Social -ZEIS2-Q- Vila Sônia; ZEIS 2-R – Vale do Sol; ZEIS 2-S – Vale do Sol; ZEIS 2-T – Vale do Sol e ZEIS 2-U Campestre. Além de delimitar estas ZEIS, o PL também estabelece os parâmetros urbanísticos que devem ser levados em conta para a construção, como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação para uso residencial e não residencial e taxa de permeabilidade.
O segundo deles altera o Coeficiente de Aproveitamento de duas áreas na cidade. A primeira delas é na Nova Piracicaba, em parte do bairro que permite a verticalização. A outra está situada no local que abriga a Fábrica da Boyes. Segundo a exposição justificativa do PL, as alterações são importantes para adaptar a legislação urbanística ao dinamismo do crescimento urbano e econômico do município.
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