Como afirmado ontem ao tomar conhecimento do fato da Defensoria Pública ter ajuizado ação Civil Pública para obrigar Poder Público a disponibilizar vagas de ensino infantil em Piracicaba, o Procurador-geral do município, Dr. Milton Sérgio Bissoli, protocolou hoje, 22, ofício assinado pelo prefeito Barjas Negri, à Dra. Betânia Bevechi Ferraz Bonfá, Defensora Pública de SP em Piracicaba.
No documento, Barjas solicita que lhe seja entregue num prazo máximo de três dias, a relação das escolas interessadas em oferecer vagas no ensino infantil de 0 a 2 anos; a quantidade de vagas por escola, além de uma declaração de que possuem as condições de infraestrutura adequadas para o atendimento das crianças de acordo com as normas legais.
O prefeito ainda coloca à disposição da Defensoria, o Procurador-geral e uma equipe de supervisores de educação infantil, para que juntos vistoriem as escolas indicadas, de tal forma que a Prefeitura possa, na próxima semana, comprovar a disponibilidade dessas vagas e em que condições as crianças serão recebidas.
Assim que todo esse processo se concretize, a Prefeitura tomará providências para elaboração dos contratos com as escolas, contratando todas as vagas ofertadas para crianças de 0 a 2 anos, que é a maior demanda do município. Quanto mais rápido recebermos a lista das escolas e forem realizadas as vistorias, as crianças poderão ser atendidas já no começo do mês de abril.
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