Mesmo sem atingir a expectativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), a arrecadação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes – Fumdeca, garantirá o repasse de R$ 663.912,13 a 15 projetos sociais desenvolvidos por Entidades de Assistência Social de Piracicaba. A assinatura dos convênios aconteceu no gabinete do prefeito, na última sexta-feira.
Os projetos aprovados pelo CMDCA, atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência e Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A arrecadação repassada pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) atenderá mais de 3 mil pessoas. Em 2011, o Fundo arrecadou a quantia de R$ 627.732,63.
De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Social, Maria Angelica Guercio, a arrecadação também depende de um trabalho em conjunto com as entidades. “A expectativa era chegar a R$ 1,5 milhão e mesmo arrecadando apenas 44% deste montante, conseguimos destinar uma quantia significativa para os projetos aprovados”, explica.
Os principais recursos do Fumdeca, são originários da destinação dos percentuais do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. O contribuinte não perde nada com a doação, já que é ferramenta de destinação do IR.
O Fumdeca - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, formado por recursos destinados através do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica mas é vinculado ao Orçamento Municipal.
Projetos beneficiados
ENTIDADE | PROJETO | |
01 | Associação de Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais – Visão - AVISTAR | Vôo Livre |
02 | Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE | 1- Música vida, vida viva; 2- Atletas Especiais. |
03 | Associação Franciscana de Assistência Social Madre Cecília – Lar Escola | Esporte e Lazer: a arte do bem viver |
04 | Associação Metodista de Ação Social | Adequar para Melhor Atender |
5 | Casa do Bom Menino | Aprendendo Diferente |
6 | Centro de Reabilitação de Piracicaba | Capacite II |
7 | Centro Regional de Registros e Atenção aos Maus Tratos na Infância de Piracicaba - CRAMI | Enfrentamento a violência sexual de crianças e adolescentes |
8 | Centro Social de Assistência e Cultura Paróquia São José - CESAC | ECA – Construindo Laços para a Cidadania Cultural |
9 | Colégio Salesiano Dom Bosco – Oratório São Mário | Dançarte |
10 | Creche Lygia Amaral Gobbin | Berçário, Espaço Criativo e Feliz |
11 | Escola de Pais do Brasil – Seccional de Piracicaba | Capacitar Pai, Mães, Cuidadores e Educadores na educação dos filhos e educandos, através da orientação sociofamiliar. |
12 | Lar Franciscano de Menores | Transportando com segurança |
13 | Pastoral do Serviço da Caridade – PASCA | Brincar para Desenvolver |
14 | Pastoral do Serviço da Caridade - PASCA/SEAME | Programa de orientação, apoio e acompanhamento a pré-adolescentes e/ou adolescentes em situação de risco e a seu núcleo familiar. |
15 | Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras - SELAM | Projeto Desporto de Base |
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