*Angela M. C. Jorge Corrêa
Publicado em agosto/2011
A educação profissional no Brasil, em seus primórdios, esteve associada à formação de mão-de-obra quando, em 1909, foi criada a Rede Federal Profissional e Tecnológica, com a abertura de dezenove “Escolas de Aprendizes Artífices“. A Constituição de 1937 tratou pela primeira vez do ensino técnico e profissional e transformou as Escolas de Aprendizes Artífices em Liceus Industriais.
Os objetivos iniciais do ensino profissional estão expressos nas Leis Orgânicas da Educação Nacional, promulgadas entre 1942 e 1946: o ensino secundário e normal era para “formar as elites condutoras do país”, ficando para o ensino profissional oferecer “formação adequada aos filhos dos operários, aos desvalidos da sorte e aos menos afortunados, aqueles que necessitam ingressar precocemente na força de trabalho”. Em decorrência, cristalizou-se na sociedade a idéia de que o ensino secundário, ao lado do ensino normal e do ensino superior, era destinado aos que detinham o saber, enquanto o ensino profissional estava voltado apenas àqueles que executavam as tarefas manuais.
Em decorrência, as escolas técnicas foram até recentemente vistas no país como inferiores às universidades, ao contrário do que ocorria e ocorre em outros países. O resultado é que em nações como os Estados Unidos cerca de 60% de jovens estão no ensino técnico, 72% na Alemanha, 65% na Coréia, e apenas cerca de 10% no Brasil. O que nos coloca em lugar nada honroso no ranking de paises com população de mais escolaridade e mais preparada para os desafios atuais da globalização e da sociedade do conhecimento e de alta exigência de desenvolvimento tecnológico.
Esse quadro revela a falta de estratégia histórica da educação no país, apesar dos recentes investimentos que vêm sendo feitos, tanto na esfera federal como estadual e municipal, para incentivar o crescimento do número de escolas técnicas (embora o número de matriculados no ensino profissional se encontre em expansão, em 2007 o número de matriculas no ensino profissional no Brasil era de 688.648 alunos, enquanto no ensino superior havia 4.880.381 estudantes matriculados). Estratégia que resultou em novo gargalo para a expansão da indústria, no decorrer do recente processo de crescimento econômico que caracterizou o país, particularmente até o terceiro trimestre de 2008. Nesse período muito se discutiu sobre a falta de mão-de-obra qualificada e experiente para dar sustentabilidade ao processo de desenvolvimento que se processava. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2007) quantificou a carência de profissionais em várias áreas, indicando a necessidade de maiores investimentos em ensino profissionalizante no país. Ao projetar a demanda por emprego formal no conjunto dos setores econômicos com carência de mão-de-obra qualificada e com experiência profissional, o IPEA registrou que as ocupações de trabalho industrial, atendimento ao público e de técnicos e escriturários chegavam a responder por quase 90% de toda variedade de tipos de ocupações que se encontravam em falta no país, sendo de apenas 3,2% a falta de dirigentes e de 6,6% a falta de ocupações para trabalhadores de nível superior.
É preciso valorizar cada vez mais a formação técnica de nossos jovens e adultos, como forma de acesso e/ou recolocação ao mercado de trabalho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) se constitui num marco para a educação profissional, pois trouxe novo enfoque a área, definindo que a educação profissional tem como objetivos não só a formação de técnicos de nível médio, mas a qualificação, a requalificação, a re-profissionalização de trabalhadores de qualquer nível de escolaridade, a atualização tecnológica permanente e a habilitação nos níveis médio e superior.
Nesse contexto, Piracicaba é hoje uma cidade privilegiada quanto à oferta de cursos para formação técnica profissional, de acesso democrático, pois conta com unidades do Sistema S (duas unidades do SENAI, unidades do SENAC, SENAT e outros), duas unidades de ensino médio profissionalizante do Centro Paula Souza (ETEC Industrial e ETEC-Piracicaba/Paulista) e uma faculdade de Tecnologia (FATEC-Piracicaba), o Centro de Educação Profissional de Piracicaba (CEPP) da Fundação Municipal de Ensino (FUMEP), e inaugurou em 2010 uma unidade do Instituto Federal de Educação e Tecnologia de São Paulo - IFSP, além de ter estado inserida no programa da Secretaria Estadual de Educação / SP para oferecimento de cursos técnicos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados na segunda serie do ensino médio estadual nos anos de 2009/2010, e concorrendo novamente ao programa em 2011 com várias escolas de formação técnica profissional junto ao Programa estadual Rede Ensino Médio Técnico. Aspectos a que se acrescentam várias atividades voltadas à qualificação/requalificação de mão-de-obra, estabelecidas em parceria entre setor público (municipal, estadual, federal) e setores organizados da sociedade (como sindicatos de trabalhadores e patronais, empresas e instituições).
A gestão Barjas Negri muito tem contribuído para essa situação, por entender que a educação de jovens e adultos é um dos mais relevantes fundamentos para o desenvolvimento, admitindo que o saber, valor sempre essencial, é fator definidor de investimentos e atração de empresas para a cidade. Ratificando com ações concretas que um dos melhores investimentos que o País pode fazer em capital humano é o investimento em ensino técnico de qualidade e acesso democratizado.
* Angela M. C. Jorge Corrêa
Secretária Municipal do Trabalho e Renda
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