Moradias populares e invasões, dois pontos que nem sempre estão em sintonia

Walter Godoy dos Santos * 
Publicado em outubro/2011

 Nada mais nobre do que a luta das famílias de baixa renda para que terem uma casa própria. Essa luta tem sido compartilhada pela administração Barjas Negri, que nos últimos seis anos e meio trabalhou sem descanso para acelerar o processo de regularização e urbanização de favelas e construção de casas em loteamentos populares, com financiamentos subsidiados.

Antes de falar em número de beneficiados em decorrência do fortalecimento desses programas sociais, é importante destacar um fato que tem ocupado espaço no cenário jornalístico como se fosse resultado da falta de atenção das autoridades, que são as ocupações irregulares de áreas de risco, áreas verdes e áreas particulares.

A fixação de famílias nessas áreas é uma prática costumeira e condenável. Elas acreditam que assim procedendo, serão removidas para loteamentos consolidados sem que precisem participar dos sorteios de casas populares, como estabelece a lei. Além do truque ser um equívoco, um número significativo dessas famílias sequer está apta para participar dos novos sorteios. Elas já estão no Cadastro de Mutuários (Cadmut) e no Cadastro Único (CAD Único) do governo federal como beneficiadas, além de constarem do Cadastro Municipal da EMDHAP como anteriormente contempladas com moradias de interesse social.

Ou seja, já ganharam uma moradia e não podem mais ser beneficiadas. Por incrível que pareça, essa regra básica que respeita aqueles que também estão na fila e esperam ser sorteados, tem gerado descontentamentos. Há ainda muitas pessoas de outros Estados que engrossam esse movimento de invasão aproveitando o dinamismo da cidade para resolverem os seus problemas habitacionais.

Por esta razão, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (EMDHAP) tem levantado a realidade das famílias para atender aquelas realmente necessitadas e, principalmente, as que residem há mais de três anos na cidade. De outra forma, abrimos as portas para aventureiros e oportunistas.

Mesmo com todo esse critério, em algumas dessas áreas, passíveis de regularização e urbanização, já temos elaborado projetos que incluem estrutura de saneamento, malha viária e habitacional. Mas a execução das obras depende, ainda, de financiamentos do governo federal ou estadual.

Quanto às invasões em áreas particulares, a Prefeitura nada pode fazer diretamente. Qualquer ação judicial nestes casos, é de competência dos proprietários. Para os casos de áreas públicas, de risco ou APP, temos o Pelotão Ambiental e a Defesa Civil, que estão atentos às invasões, seja por causa de moradias de risco ou comercializações irregulares por quem já se beneficiou dos programas de habitação de interesse social.

Voltando aos números de beneficiados, há 6.056 unidades habitacionais entregues ou em fase final de execução. Mais 2.000, programadas para serem construídas, pois já foram solicitadas e tiveram os cadastros dos beneficiados aceitos. As áreas regularizadas ou em processo de regularização estão atendendo outras 4.445 famílias. As favelas regularizadas completam os programas habitacionais, levando qualidade de vida a um quarto grupo de 2.501 moradores. Em um balanço rápido, são mais de 15 mil famílias atendidas, o equivalente a 60 mil pessoas.

Ao fim e ao cabo, o governo municipal deu um salto imenso no ritmo de construção de moradias populares, urbanização e reurbanização de assentamentos irregulares (invasões), seja com recursos próprios ou em parcerias com governo estadual ou federal. A EMDHAP, por sua vez, procura dar à população de baixa renda a oportunidade de obter a tão necessária e sonhada casa própria, não podendo, contudo, impedir que pessoas já beneficiadas retornem às primitivas condições desfavoráveis, invadindo novas áreas e reiniciando o processo de favelização da cidade. O que faremos tudo para impedir!

Walter Godoy dos Santos
Presidente da Emdhap
Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba