Com a aprovação na semana passada do Projeto de Lei Complementar 017/11, pela Câmara dos Vereadores, a Guarda Civil Municipal (GCM) dá um grande passo para equilibrar seu quadro de pessoal. A lei autoriza a realização de concursos internos e promoções em todos os níveis da corporação, bem como amplia o número de vagas nos cargos de comando.
Sendo assim, a mobilidade na estrutura vai destravar a porta de entrada para novos integrantes, que é composta pelos GC de 2ª Classe, cuja equipe está praticamente completa. Enquanto isso, os setores de comando carecem de substitutos, porque é composto pelos mais velhos que já se aposentaram, morreram ou foram exonerados. Os postos de Inspetor Chefe e de Inspetor, por exemplo, são os mais prejudicados pelo esvaziamento.
Para atender aos degraus superiores da hierarquia é necessário promover subinspetores e integrantes da Classe Distinta, Primeira Classe e Segunda Classe, num processo gradual, respeitando o mérito de cada um, o que passa pelos concursos internos. A GCM é composta por 419 profissionais e há 535 vagas disponíveis. Não que o efetivo precise estar em sua carga plena, porque entrada e saída de profissionais é um processo natural no setor de segurança pública.
O que queremos é ter mais flexibilidade para ajustar o efetivo de acordo com a demanda interna, o que não estava sendo mais possível devido ao engessamento da estrutura. Para se chegar a esse estágio, de recuperar a mobilidade, foram necessários amplos estudos e a atualização do nosso estatuto, que também era um empecilho para as mudanças. O próximo passo será abrir um edital para escolha da empresa que realizará o concurso, o que deve acontecer nos próximos meses.
Mesmo diante dessa dificuldade de natureza corporativa, temos realizado concursos para GC Segunda Classe. Em 2007, por exemplo, foram admitidos 40. No ano seguinte, mais 53. Compondo um total de 132 profissionais. No ano passado entraram outros 39. Só que no mesmo período perdemos quase 40% das novas contratações, sendo a imensa maioria dos níveis acima.
Em outra frente, a GCM tem trabalhado intensamente para cumprir sua obrigação na segurança pública do município, em parceria com a Polícia Civil e Militar. Tanto é que o desempenho da equipe cresceu 50% em relação a 2005. As estatísticas daquele ano registraram de 800 a 900 ocorrências mensais na Central de Operações. Hoje são 1200 todo mês. Ou seja, nossa produtividade melhorou expressivamente e devemos melhorar ainda mais, porque os investimentos em inteligência, formação e tecnologia não param.
Em seis anos, substituímos os revólveres de seis cartuchos por pistolas Taurus 19 cartuchos, bem mais modernas e eficazes. Também iniciamos o processo para compra de armas calibre 12, utilizadas em operações, eventos e patrulhamento rural. Adquirimos também armas não letais de choque e spray pimenta, o que representa um avanço em termos instrumentais para o controle da criminalidade. Praticamente todos os guardas têm coletes de proteção próprios, o que até recentemente era um sonho, e podem levá-los para casa após o expediente, garantindo assim maior segurança.
Anualmente são feitos investimentos para atualizar nossa frota de patrulhamento. Hoje temos 30 viaturas, 16 motos e 11 bicicletas. As viaturas atingem rapidamente 300 mil quilômetros rodados, o que exige substituição. Só no final do ano passado foram compradas sete viaturas para reposição e fortalecimento da estrutura, sendo três para a Ronda Escolar, três para o patrulhamento, além de mais uma Base Móvel para atendimento direto à população.
Temos preparado nossos homens e mulheres de acordo com as exigências da Lei do Desarmamento (Decreto Presidencial 5.123, de julho de 2004), que em seu artigo 42 obriga as guardas municipais a manter cursos de reciclagem permanente em troca do direito ao porte de armas.
A GCM é responsável, ainda, pelo monitoramento da cidade, com 73 câmeras instaladas nos principais pontos de maior movimentação de pessoas. Até o final do ano, quando a Central de Monitoramento Eletrônico estiver instalado no prédio da prefeitura, serão outras 10. Como há uma boa parte desse arsenal de vigilância com mais de cinco anos, contratamos uma empresa especializada para fazer manutenção periódica e as trocas, quando necessárias.
Seguindo esse ritmo, temos a certeza de manter um trabalho pautado pelo profissionalismo e pela busca de resultados. Só assim teremos uma cidade mais segura e com qualidade de vida aos seus cidadãos.
Capitão Silas Romualdo
Comandante da Guarda Civil Municipal
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